A PGR se manifestou contra o prosseguimento do pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes
A PGR se manifestou contra o prosseguimento do pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para investigar o colega André Mendonça por supostas irregularidades na condução dos casos do Banco Master e das fraudes no INSS.
O parecer foi encaminhado sob sigilo ao presidente do STF, Edson Fachin. Para a Procuradoria, os documentos apresentados não demonstram elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade por parte de Mendonça. A PGR também destacou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes trazem ressalvas expressas de que não possuem valor probatório e não constituem, por si só, provas de irregularidades.
A representação de Moraes surgiu após Mendonça divulgar mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, enviadas a um número associado ao ministro. Em reação, Moraes solicitou relatórios de inteligência da PF que apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça como supervisor das investigações relacionadas ao banco e às fraudes no INSS.
Ao analisar o material, a PGR concluiu que a representação não reúne condições para avançar com uma investigação por abuso de autoridade. O órgão, porém, ressaltou que a decisão final sobre autorizar ou não uma investigação criminal contra integrantes do Supremo cabe ao plenário da própria Corte.
O parecer não encerra o caso. Agora, caberá a Fachin avaliar os próximos passos diante da manifestação da Procuradoria e do impasse entre os ministros do STF.
Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL
Por Livyo Araújo, jornalista

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