Associação dos Despachantes do RN

 Você paga IPTU mais caro porque o seu imóvel é grande, com a alíquota puxada pela metragem? O STF acaba de decidir que isso é inconstitucional. O CASO: A cidade de Chapecó (SC) criou uma lei cobrando alíquota de IPTU de 1% para imóveis residenciais com 400 m² ou mais de área construída, o dobro dos 0,5% aplicados aos demais. Um contribuinte questionou, a Justiça reconheceu a inconstitucionalidade, mandou aplicar 0,5% e devolver o que foi pago a mais. A DECISÃO: O STF, por unanimidade, no Tema 1.455 de repercussão geral (tese que vale para todo o país), fixou: é inconstitucional a lei municipal, posterior à EC 29/2000, que fixa a aliquota do IPTU em razão da área do imóvel. Pela Constituição, o IPTU só pode ser progressivo pelo valor do imóvel (ou pelo tempo, na função social), e pode ter alíquotas diferentes por localização e por uso (residencial, comercial, industrial). A área, disse o relator Dias Toffoli, é só o dimensionamento do imóvel, não se confunde com uso nem localização...

   Entre as medidas constitucionais propostas pela OAB/SP para o aperfeiçoamento das instituições judiciais, destaca-se a PEC que remodela a composição do Supremo Tribunal Federal.  O projeto fixa mandatos improrrogáveis de 12 anos para os integrantes da Suprema Corte e introduz filtros adicionais de qualificação e representatividade social para a investidura no cargo. Além da duração limitada do exercício da função, o texto estabelece que os indicados devem ter idade mínima de 50 anos, garantindo maturidade técnica e profissional verificável, e exige a realização de audiências públicas participativas no Congresso Nacional, com o objetivo de elevar a transparência e a densidade deliberativa do processo de confirmação dos ministros.  Redação: JORNAL JRP INTERNACIONAL  jcidadern@hotmail.com  Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista e fotográfico do Jornal JRP INTERNACIONAL

  Os melhores exercícios para a saúde incluem caminhada, musculação e natação , que ajudam a cuidar do corpo e da mente de forma simples.  Principais Exercícios Caminhada: Ótima para o coração, melhora a circulação e é fácil de fazer todos os dias. Musculação: Ajuda a ganhar força, protege os ossos e deixa o corpo mais firme. Natação: Movimenta o corpo inteiro sem machucar as juntas, sendo boa para todas as idades. Pilates e Yoga: Excelentes para melhorar a postura, o equilíbrio e diminuir o estresse do dia a dia. Dicas para Começar Tempo ideal: Tente fazer 30 minutos de exercício por dia, cinco vezes na semana. Vá devagar: Comece com calma e aumente o ritmo aos poucos. Constância: O mais importante é não parar, fazendo o que você gosta para manter o hábito.   O exercício físico melhora a saúde do corpo e da mente . Ele ajuda a evitar doenças do coração, diabetes e pressão alta. Também diminui a ansiedade, melhora o sono e dá mais energia para o dia a dia , segundo...

  ASSOCIAÇÃO ATAP/RN  Desenvolvimento social do RN Rua presidente Castelo Branco 37A, bairro, Santa Teresa, Parnamirim -RN  jcidadern@hotmail.com Ofício 1291/ data 12 de agosto de 2026 A diretoria da associação ATAP/RN vem através deste informar à Prefeitura e ao diretor e responsáveis pela Secretaria de Limpeza Pública de Parnamirim que os moradores do bairro Santa Teresa não estão satisfeitos com os serviços prestados.  Enquanto a população paga impostos caros,  os serviços de limpeza deixam a desejar.  O problema é que o serviço de limpeza pública nas ruas não é executado com frequência, o que deveria acontecer, afinal de contas os impostos são caros e são pagos.  Os serviços precisam ser feitos com urgência, incluindo a poda de árvores, limpeza dos canteiros públicos e dos meio-fios, lixeira comunitária em pontos  específicos que precisam com urgência para evitar o acúmulo de lixo nas esquinas do bairro.  Os moradores também pedem o conse...

   Mulher recebeu R$ 16,5 mil para acusar Alfredo Gaspar de estupro, diz comerciante  Um comerciante do Rio de Janeiro afirmou, em depoimento à Câmara dos Deputados, ter recebido R$ 16,5 mil em três transferências para repassar a uma mulher que, segundo ele, seria apresentada como vítima de estupro do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente. Segundo o portal Poder360, Luiz Antônio Lopes disse que a jovem, identificada como Marcela, usaria uma identidade falsa para fazer a acusação. Segundo ele, os valores foram depositados em sua conta na Caixa Econômica Federal, sacados e entregues à mulher.  “Veio um Pix de R$ 2,5 mil em nome de Sérgio Machado de Azevedo, um outro Pix de R$ 4 mil de Carlos Roberto Lopes e um terceiro Pix de R$ 10 mil”, afirmou. “Recebi esses valores, saquei o dinheiro e dei à Marcela”.  Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL  Por Lyvio Araújo, jornalista

 JORNAL JRP INTERNACIONAL  Etico sério e do povo Brasileiro  jcidadern@hotmail.com ARTISTAS INDIGNADOS Muitos artistas potiguares estão perguntando para que serve o Sebrae!  Isso porque a entidade pega milhares de reais do governo para criar apenas um site e eventos online.  Recentemente mais de 2 mil se inscreveram, mas o Sebrae escolheu somente 300 artistas para um evento. Isso é uma vergonha.  Essa entidade não ajuda em nada os artistas do Brasil. Só pega o dinheiro público. Muitos perderam tempo e não deu em nada. Mas o dinheiro o Sebrae recebe e não investe em ações em prol dos artistas do RN. A direção do Sebrae fica mamando nas tetas do dinheiro público e os artistas que fomentam as artes no Brasil nada recebem.  Cadê o MP? Cadê a PF? Os artistas do Brasil ficam indignados com maus exemplos como o do Sebrae. Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista, fotógrafo do JORNAL JRP INTERNACIONAL