A nova lei de trânsito do Brasil, a Lei 14.071/2020

A nova lei de trânsito do Brasil, a Lei 14.071/2020, entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe novas regras para motoristas e usuários do trânsito.

Sr Leon Lopes da Silva
Jornalista,professor,pesquisador,terapeuta,teólogo,artista plástico, técnico de projetos sociais,técnico de informática, perito grafotécnico forense

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Mudanças da nova lei de trânsito

Obrigatoriedade do uso de cadeirinha por crianças de até 10 anos
Penalidades mais severas para quem transportar crianças de forma errada
Algumas antigas regras ficaram mais brandas, como a questão de pontos na CNH

Novas regras a partir de 2025
A partir de 2025, a renovação da CNH exigirá a aprovação em exames práticos e teóricos

A partir de 2025, os retrovisores danificados ou em condições inadequadas serão considerados uma infração grave

Objetivos da nova lei
O objetivo da nova lei é aumentar a segurança nas estradas, assegurando que os condutores estejam bem preparados e informados.

Como se preparar para as mudanças
Para evitar gastos com multas, é importante:

Atualizar conhecimentos sobre as regras de trânsito

Manter a manutenção do veículo em dia

A Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB), começará a valer no próximo dia 12 de abril. Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a nova legislação traz 57 alterações que vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito.


Aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passam a valer a partir desta segunda (12) em todo o Brasil.


Entre as 57 novas regras sancionadas, estão a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a mudança de pontuação para a suspensão da carteira, alterações relacionadas ao transporte de crianças, luz diurna nas rodovias, realização de exame toxicológico, e a criação do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Veja as principais alterações:


RENOVAÇÃO DA CNH
Para condutores até 50 anos, deve ser feita a cada 10 anos. Para condutores entre 50 e 70 anos, A cada 5 anos. A partir de 70 anos, a renovação deve ser realizada a cada 3 anos. Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da nova legislação.


SUSPENSÃO DA CNH
Ocorrerá com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; com 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.


Motoristas profissionais podem atingir o limite de 40 pontos independentemente da natureza das infrações cometidas


EXAMES TOXICOLÓGICOS
São obrigatórios a cada dois anos e meio para renovar carteiras das categorias C, D e E. Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH.


A manutenção dos exames para todos os motoristas profissionais é resultado da atuação da CNT.


LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO COM EMBRIAGUEZ


Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.


FARÓIS ACESOS DE DIA
Obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano.


USO DA CADEIRINHA
A cadeirinha ou o assento de elevação é obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. As crianças devem ser transportadas no banco traseiro. Foi mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.




CADASTRO POSITIVO
A nova legislação cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), no qual serão cadastrados motoristas que não tenham cometido infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro positivo possibilitará que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.


Redação JRP

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